Rafael Leitoa encaminha aprovação do Projeto de Lei e defende ampliação no combate à violência contra a mulher

29/09/2020

Encaminhado pelo governador Flávio Dino, a Mensagem Governamental 072/2020, que permite auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica, para aluguel temporário de moradia, foi relatado pelo Deputado Rafael Leitoa na Comissão de Constituição e Justiça e na manhã desta terça, 29, aprovado em plenário.

O deputado Rafael Leitoa, um dos defensores da ampliação da Casa da Mulher e da Patrulha Maria da Penha, esta última com uma unidade recém inaugurada em Timon, via indicação do deputado, ressaltou a importância de ações como esta, que visam manter a integridade física das mulheres vítimas de violência doméstica e que, na maioria das vezes, não se ausentam de casa pela dependência financeira do parceiro.

"Não existe política de proteção a mulher sem garantia de direitos. Este projeto, de autoria do Executivo, chegou a esta Casa, tivemos a oportunidade de relatá-lo na Comissão de Constituição e Justiça e ter a aprovação unânime dos pares. Agora, vem ao Plenário que, com certeza, terá a votação na sua maioria", ressaltou Rafael Leitoa, em pronunciamento antes da aprovação do projeto.

Com a inclusão de um Anteprojeto, indicado pela deputada Daniella Tema, cuja ampliação dos direitos estende-se às mulheres que tenham filhos menores e renda inferior a 2 salários mínimos, para que possam receber 600 reais mensais, pelo período de um ano. Com isto, o aluguel se torna importante ferramenta de combate e proteção às mulheres vítimas de violência, quebrando assim um ciclo de submissão financeira.

Da Assessoria de Imprensa