Denunciado por invadir terras no Piauí, João Claudino será interrogado na justiça

21/05/2019

O Juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciaria do Piauí, designou para 14 de junho deste ano, o interrogatório do Empresário João Claudino , proprietário do Armazém Paraíba, réu em ação penal acusado de invadir terras da União, com intenção de ocupa-las. Na mesma audiência também serão ouvidas testemunhas de defesa. 

O juiz em despacho dado na última sexta-feira(17), também determinou a intimação do senador Elmano Férrer para dizer se poderá ser ouvido na data designada ou se fará uso de sua prerrogativa.

O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime de tipificado no art.20 da lei n.4.947/66(invadir,com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios). A pena prevista para o crime é a detenção de 6(seis)meses a 3(três)anos. 

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, foi instaurado inquérito policial para apurar possível ocorrência dos delitos previstos nos artigos 38 e 60 da lei 9.605/98, em Teresina, uma vez que ficou contatada a ocupação indevida a área de preservação permanente ás margens do rio Parnaíba, assim como a obstrução de passagem da estrada vicinal que interliga a Avenida Maranhão á favela do Distrito Industrial 

Fonte : GP 1