Ex-depuado Sétimo Waquim está envolvido no escândalo da farra das passagens, ele foi denunciado pelo Ministério Público por mal uso do dinheiro pertencente ao povo 

03/11/2016

Mais de sete anos após o Congresso em Foco revelar que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens.

Entre os ex-parlamentares denunciados, há doze ex-deputados maranhenses.

As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.

Sétimo Waquin envolvido no escândalo da farra das passagens
Sétimo Waquin envolvido no escândalo da farra das passagens

Turismo com dinheiro público

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Como revelou este site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.

Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares. Na relação dos deputados envolvidos estão vários Maranhenses, dentre eles o ex-depuatdo Setimo Waquim.  

Confira  abaixo a relação dos deputados e ex-deputados maranhenses,  denunciados peloparticipação na farra das passagens:

Albérico de Franca Ferreira Filho (Albérico Filho, prefeito eleito de Barreirinhas)

Carlos Orleans Brandão Júnior (Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão)

Clóvis Antônio Chaves Fecury

Domingos Francisco Dutra Filho (Domingos Dutra, prefeito eleito de Paço do Lumiar)

Gastão Dias Vieira (ex-ministro e presidente do FNDE)

José de Ribamar Costa Alves (prefeito de Santa Inês)

Julião Amin Castro (secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária)

Nice Lobão

Pedro Novais Lima

Remi Abreu Trinta

Sebastião Torres Madeira (prefeito de Imperatriz)                                                                                                                                                                                     Sétimo Waquin

Fonte: Congresso em Foco